1. INTRODUÇÃO

A presente política de privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso que a Lavanderia Arco-Íris tem com a privacidade e a proteção das informações que obteremos a partir do tratamento dos seus Dados Pessoais ao prestar regularmente nossos serviços. Nesta política, descreveremos como os Dados Pessoais dos(as) nossos(as) clientes/usuários são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos pela Lavanderia Arco-Íris, regida sob os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, além das normas de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e das disposições consumeristas (Lei 8.078/1990).

1. 1 Termos Gerais

Este termo engloba o banco de dados da Lavanderia Arco-Íris, que detém informações adquiridas de forma presencial ou por meio das plataformas eletrônicas existentes que atendem em nome da empresa. Para tanto, à título de conhecimento, existem dois tipos de dados que podem ser armazenados pela empresa, sejam eles: 

Dados Pessoais: Os dados pessoais são aqueles informados pelos usuários, os quais podem ser utilizados para identificá-los individualmente;

Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.2 Usuários

Clientes: Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que contratarem o serviço ofertado pela Lavanderia Arco-Íris para o seu respectivo negócio/objetivo, tanto através do meio eletrônico quanto pelo meio presencial;

Consumidores: Pessoas Físicas que consomem diretamente o serviço ofertado e que possuem, de algum modo, seus dados coletados pela Lavanderia Arco-Íris.

Funcionários: Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que são contratadas para a realização de determinado(s) serviço(s), que terão seus dados coletados pela Lavanderia Arco-Íris.

2. DADOS COLETADOS

O fornecimento do nosso serviço requer, para um melhor funcionamento, a coleta de dados que garantam um seguimento efetivo, de modo a otimizar a prestação do serviço e a experiência do usuário. Com isso, a Lavanderia Arco-Íris poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais:

2.1 Cliente - Pessoa Física

Nome e Sobrenome - Identificação dos clientes;

CPF - Confirmação da identificação dos clientes;

Telefone e Endereço eletrônico - Possibilitar o contato com o cliente, para resolução de problemas, cobranças e dúvidas;

Data de Nascimento - Possibilitar a distribuição de possíveis gratificações aos clientes em suas respectivas datas de aniversário;

Gênero - Possibilitar a identificação do Público;

2.2 Cliente - Pessoa Jurídica

Razão Social - Identificação dos clientes;

CNPJ - Confirmação da identificação dos clientes;

Telefone e Endereço eletrônico - Possibilitar o contato com o cliente, para resolução de problemas, cobranças e dúvidas;

Nome e Sobrenome do Sócio Administrativo responsável  - Identificação dos clientes;

CPF - Confirmação da identificação dos clientes;

Data de Nascimento - Possibilitar a distribuição de possíveis gratificações aos clientes em suas respectivas datas de aniversário;

2.3 Contratado(a) - Pessoa Física

• Nome e Sobrenome - Identificação;

• CPF - Confirmação da identificação;

• Telefone e Endereço eletrônico - Possibilitar o contato com os contratados;

• Data de Nascimento - Possibilitar a distribuição de possíveis gratificações aos contratados em suas respectivas datas de aniversário;

• Gênero - Possibilitar a identificação do Público;

2.4 Contratado(a) - Pessoa Jurídica

• Razão Social - Identificação;
  
  

• CNPJ - Confirmação da identificação;
  
  

• Telefone e Endereço eletrônico - Possibilitar o contato com os contratados;
  
  

• Nome e Sobrenome do Sócio Administrativo responsável  - Identificação;
  
  

• CPF - Confirmação da identificação;
  
  

• Data de Nascimento - Possibilitar a distribuição de possíveis gratificações aos clientes em suas respectivas datas de aniversário;

Alguns dados possuem coleta obrigatória, como o nome e o e-mail, para realizar a identificação dos clientes e possibilitar o contato contínuo. Outros são opcionais, sendo coletados apenas se o usuário/visitante manifestar interesse em nos informar, sendo estes devidamente identificados como opcionais.

Eventualmente, a solicitação de mais algumas informações poderá ser feita por meio de contato direto da Lavanderia Arco-Íris com os(as) Clientes(as) via e-mail, aplicativos de mensagens ou telefone.

Ressaltamos que essas informações serão mantidas enquanto vigorar a base legal do Consentimento e estiverem asseguradas por ela, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

3. QUANDO E COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

Os dados coletados serão utilizados e armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento das finalidades descritas nesta política de proteção de dados, levando em conta os direitos dos titulares e dos controladores.

3.1 Quando o site é acessado.

Durante o acesso às páginas do site são coletadas informações de navegação (cookies) para garantir uma boa experiência ao usuário/visitante. Tais dados podem ser relativos ao compartilhamento de um documento, páginas visitadas, palavras-chaves utilizadas, URL de origem, navegador, endereço IP e outras que podem ser armazenadas ou retidas.

3.2 Quando a contratação do funcionário é feita

Ao realizar a contratação, o funcionário nos fornece informações básicas de identificação, tais quais: 

• Nome;

• CPF;

• Endereço;

• Conta bancária

  
  

4. FINALIDADE E BASE LEGAL PARA A COLETA DE DADOS

Prezamos muito pela privacidade dos clientes, por isso, todos os seus dados e informações são tratadas como confidenciais e somente os usaremos para os fins descritos nesta Política e autorizados pelos mesmos. Nosso principal objetivo com a coleta e uso dos dados é garantir o uso adequado de nossos sistemas e serviços.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Lavanderia Arco-Íris não compartilha dados pessoais e/ou sensíveis de seus funcionários e clientes para com terceiros, somente em casos estritamente necessários ou consentidos por seus titulares.

Em caso de cumprimento de determinação judicial e/ou administrativa, a Lavanderia Arco-Íris compartilhará os dados solicitados, no entanto, frisa-se que esta se compromete a informar ao(s) titular(es) a necessidade de compartilhamento de seus dados.

Para que eventual projeto seja realizado, mediante autorização expressa do colaborador/cliente através de um Termo de Consentimento. O(s) titular(es) que não consentir(em), não terão seus dados compartilhados.

Para eventuais pagamentos, a Lavanderia Arco-Íris compartilhará os dados dos titulares com instituições financeiras, tais como nome completo, CPF, endereço, conta, agência, etc.

Para casos não expressamente abarcados nesta Política de Proteção de Dados, a Lavanderia Arco-Íris observará a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, indo em conformidade com suas determinações.

Por fim, para todos os casos em que ocorra tal envio de dados a terceiros, a Lavanderia Arco-Íris permanece como Controladora dos Dados, segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

6. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DOS DADOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lavanderia Arco-Íris poderá dispor dos dados coletados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades previstas e consentidas. Assim, o consentimento recebido terá vigência enquanto o titular não requerer a retirada deste, devendo a Lavanderia Arco-Íris, no prazo máximo de 1 mês, após finalizado o consentimento, descartar e/ou anonimizar os dados coletados.

Todos os dados coletados poderão ser excluídos de nossas bases quando assim for requisitado, por procedimento gratuito e facilitado ou, ainda, quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos nossos serviços, salvo eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Lavanderia Arco-Íris.

Solicitações de exclusões e esclarecimentos de dúvidas quanto ao tratamento dos dados podem ser feitas através do email [e-mail].

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES 

A segurança dos dados coletados é um fator essencial para a Lavanderia Arco-Íris. Dessa forma, todos os dados dos funcionários e clientes são confidenciais, tendo acesso a estes somente pessoas autorizadas e o uso dos dados estará em conformidade com a presente Política.

A Lavanderia Arco-Íris não pedirá esforços para assegurar a segurança da proteção dos dados pessoais e sensíveis coletados. Na eventual situação em que a Lavanderia Arco-Íris tome conhecimento de quaisquer violações à segurança da empresa, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá prontamente notificar as autoridades nacionais, bem como os titulares afetados, fornecendo o máximo de detalhes quanto à natureza e extensão da violação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da ciência do incidente, de acordo com a orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A qualquer momento o titular poderá requisitar uma cópia dos seus dados armazenados no sistema da Lavanderia Arco-Íris.

8. DA RESPONSABILIDADE

A Lavanderia Arco-Íris compromete-se a manter-se constantemente atualizada e em conformidade com as leis vigentes em todas as etapas de manejo de informações, incluindo coleta, armazenamento e uso de dados. Isso inclui a adesão rigorosa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulações pertinentes 

Para isso, a Lavanderia Arco-Íris tem como responsabilidade:

8.1 Manter a transparência sobre o tratamento de dados.

Os dados coletados serão utilizados apenas os fins para os quais foram obtidos, como processamento de pedidos, comunicação com os clientes e prestação de serviços. Não haverá utilização de dados sem o devido consentimento do titular.

8.2 Garantir a segurança dos dados coletados.

A Lavanderia Arco-Íris se compromete em assegurar que os dados coletados serão exclusivamente utilizados para os fins acordados, implementando e reforçando medidas de segurança físicas e digitais, a fim de proteger os dados contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou alteração.

8.3 Facilitar o exercício dos direitos dos titulares.

Os titulares dos dados detêm total liberdade para acessar, corrigir, excluir ou revogar o consentimento das informações disponibilizadas para a Lavanderia Arco-Íris, sendo o canal explicitado na seção 6 desta política disponibilizado para a eficácia do exercício desses direitos.

8.4 Notificar sobre incidentes de segurança.

Nos termos da seção 7 da presente política, a Lavanderia Arco-Íris se responsabiliza por informar a todos os titulares de dados comprometidos sobre o acontecimento, em conformidade com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8.5 Monitorar e revisar práticas de tratamento de dados

Cabe a Lavanderia Arco-Íris realizar avaliações periódicas das práticas de manejo de dados para garantir a conformidade com a LGPD e a eficácia das medidas de segurança adotadas.

9. DO DIREITO DO USUÁRIO E TITULAR DE DADOS

Os direitos dos usuários e titulares sobre os dados disponibilizados à Lavanderia Arco-Íris são garantidos pela LGPD e delineados a seguir:

9.1 Direito ao acesso.

Os usuários e titulares podem solicitar informações a respeito dos dados pessoais mantidos pela Lavanderia Arco-Íris, incluindo sobre a finalidade, tratamento e medidas de segurança tomadas pela detentora dos dados.

9.2 Direito à correção.

A correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados pode ser solicitada pelo usuário ou titular, garantindo, dessa forma, a precisão das informações.

9.3 Direito à exclusão.

O titular poderá solicitar a exclusão de quaisquer dados disponibilizados à Lavanderia Arco-Íris, independentemente do tempo passado desde a concessão. 

9.4 Direito à revogação do consentimento:

A revogação do consentimento dado anteriormente para o uso de dados é de pleno direito do titular, não afetando a legalidade do tratamento posterior à revogação.

10. DAS ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lavanderia Arco-Íris está constantemente buscando aprimorar as práticas de proteção de dados, implicando na adequação às novas regulamentações e atualizações para garantir a máxima proteção dos dados em todos os momentos. 

Para isso, a Política de Proteção de Dados poderá passar por atualizações e reformulações, que serão devidamente informadas aos titulares de dados pelos meios de comunicação apropriados.

11. DA REGULAMENTAÇÃO E DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

11.1 Regulamentação.

A Lavanderia Arco-Íris adota e segue as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações pertinentes. 

11.2 Resolução de Conflitos.

Em caso de conflitos ou reclamações a respeito do tratamento de dados, cabe ao titular entrar em contato através dos meios de comunicação disponíveis a fim de solucionar a questão de maneira eficaz e resolutiva.

Em caso de insatisfação, o titular deve recorrer à ANPD para assistência adicional, conforme necessário, para assegurar que os direitos dos titulares sejam plenamente respeitados.